Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

Trabalhador é indenizado por discriminação de identidade de gênero

O valor da indenização foi fixado em R$ 60 mil.

Pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos pelos próprios dependentes em decorrência da morte do empregado.

Acidente de trabalho.

Dano moral não-configuração. Controle de uso do toalete finalidade de impedir a saída dos postos de trabalho de vários obreiros ao mesmo tempo matéria fática óbice da súmula 126 do TST.

Consoante diretriz da Súmula 126 do TST, não cabe recurso de revista para reabrir o debate em torno da prova.

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

Novas OJ do TST

Novas orientações jurisprudenciais do TST (de 374 a 384).

Embargos em recurso de revista. Decretação de ofício de nulidade do contrato de trabalho.

Julgamento extra petita.